Termos de Uso do Plantemo

Versão 1 — 22 de setembro de 2026

Estes Termos regulam o uso do aplicativo Plantemo, oferecido pela PERDIGÃO & CARNEIRO TECNOLOGIAS LTDA, CNPJ 68.508.547/0001-36, com sede em Itabuna, Bahia, que atua sob a marca P&C Tec ("nós").

Ao usar o Plantemo, você concorda com o que está escrito aqui. Se não concordar com alguma coisa, não use o aplicativo — e se já usou, você pode apagar sua conta a qualquer momento, pelo próprio aplicativo, sem precisar falar com ninguém.

Escrevemos em português simples de propósito. Um contrato que o usuário não entende cumpre a forma e falha no essencial.

1. O que o Plantemo é

Um aplicativo de celular que ajuda pequenos produtores rurais a decidir o que plantar, quando, quanto custa e quanto pode render, reunindo informação pública com data e fonte declaradas:

O aplicativo usa inteligência artificial para redigir esses conteúdos em linguagem simples. A inteligência artificial não decide nada e não cria número: todo valor que ela escreve é conferido contra o texto de origem antes de aparecer na tela.

2. O que o Plantemo NÃO é

Esta seção é a mais importante do contrato. Leia antes de decidir qualquer coisa com base no aplicativo.

2.1. Não é consultoria agronômica e não substitui um engenheiro agrônomo. É ferramenta de apoio à decisão. Os números mostrados descrevem o que já aconteceu na sua região em safras passadas; eles não preveem e não garantem o resultado da sua lavoura, que depende do seu solo, do clima do ano, do manejo, da semente e de fatores que nenhum aplicativo conhece.

2.2. Não emite receituário agronômico e não recomenda defensivo agrícola — nem nome comercial, nem ingrediente ativo, nem dose. Receituário é atividade privativa de profissional habilitado, nos termos da Lei 5.194/1966 e da Lei 7.802/1989, e o aplicativo é construído para não conseguir fazê-lo.

2.3. Não calcula calagem nem adubação. Ele lê e explica o seu laudo de solo; recomendação de dose depende de profissional.

2.4. Não é instituição financeira, não faz análise de crédito e não presta consultoria de investimento. As estimativas financeiras são cálculo aritmético sobre dados públicos e sobre os custos que você informou, apresentadas sempre em faixa, nunca como promessa.

2.5. Não garante disponibilidade ininterrupta. O aplicativo depende de serviços de terceiros — inclusive dos órgãos públicos que publicam os dados — e pode ficar indisponível por manutenção ou por falha fora do nosso alcance.

3. Quem pode usar

3.1. O Plantemo não é dirigido a crianças. Menores de 18 anos devem usar com supervisão de pai, mãe ou responsável legal, que responde pelo uso.

3.2. Você precisa fornecer informações verdadeiras ao criar a conta e mantê-las atualizadas.

3.3. A conta é pessoal. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo que acontecer na sua conta. Avise-nos se desconfiar de uso indevido.

4. O que custa

4.1. O Plantemo é um serviço pago, por assinatura. Os planos, os preços e o que cada um inclui serão informados dentro do aplicativo e no site, antes da contratação, e nenhuma cobrança acontece sem que você escolha um plano e aceite expressamente.

4.2. Durante o período de teste, não há cobrança. Quem participa do teste usa sem pagar. Ao fim do teste, você será avisado com antecedência mínima de 30 dias antes de qualquer cobrança começar, e continuará podendo usar sem pagar até decidir — ou encerrar a conta, se preferir.

4.3. Assinaturas contratadas pela loja de aplicativos seguem também as regras de cobrança, renovação e cancelamento da própria loja, inclusive quanto a reembolso. O cancelamento é feito por lá, e vale até o fim do período já pago.

4.4. Mudança de preço de um plano que você já assina só passa a valer na renovação seguinte, e você será avisado com antecedência mínima de 30 dias para poder cancelar antes.

4.5. Para conter abuso, alguns recursos que consomem inteligência artificial têm limite diário por conta. O limite é generoso para uso normal e está declarado no aplicativo quando é atingido.

5. Uso correto

Você concorda em não:

Descumprido isto, podemos suspender ou encerrar a conta. Sempre que for possível e razoável, avisaremos antes e daremos oportunidade de correção — encerramento sem aviso fica reservado a caso grave ou a exigência legal.

6. O que é de quem

6.1. O software, o desenho, a marca e as bases de dados que construímos são nossos. Estes Termos concedem a você uma licença pessoal, gratuita, não exclusiva e intransferível para usar o aplicativo enquanto a conta existir. Nada aqui transfere propriedade.

6.2. O conteúdo público continua sendo das fontes. Dados do IBGE, do Ministério da Agricultura e da Embrapa pertencem a essas instituições e são usados com a citação da fonte na tela. O aplicativo não reproduz o texto dos manuais: ele afirma o fato com palavras próprias e credita a origem.

6.3. O que você registra é seu. Seus plantios, gastos, fotos, laudos e o contorno da sua área continuam seus. Você nos concede apenas a licença necessária para operar o serviço — guardar, processar e mostrar de volta para você. Não usamos seu conteúdo para outra finalidade, não vendemos e não repassamos a terceiros para fins comerciais.

6.4. Se você autorizar, na tela de privacidade, o uso das suas fotos para conferir e melhorar o diagnóstico, esse uso é limitado ao que está descrito lá e pode ser retirado a qualquer momento.

7. Responsabilidade

Esta seção é escrita dentro do que o Código de Defesa do Consumidor admite. Não tentamos afastar responsabilidade — a lei não permitiria, e não seria honesto.

7.1. Respondemos pelos danos que causarmos por defeito na prestação do serviço, nos termos da lei.

7.2. Não respondemos pelo resultado da sua lavoura, nem por decisão de plantio, investimento ou venda que você tome. O aplicativo informa; a decisão e os seus efeitos são seus. Esta é a razão de o aviso legal aparecer no rodapé de toda tela que mostra número.

7.3. Não respondemos por erro, atraso ou indisponibilidade na origem dos dados públicos — se o IBGE revisa uma série ou o Ministério altera uma portaria, o aplicativo passa a mostrar o dado novo, e o dado antigo não vira obrigação nossa.

7.4. Salvo nos casos de dolo, culpa grave ou dano decorrente de defeito do serviço, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor que você tiver pago pelo Plantemo nos 12 meses anteriores ao fato. Esta limitação não se aplica a dano à integridade física, nem a qualquer hipótese em que a lei a proíba.

7.5. Nada nestes Termos afasta os direitos que a lei brasileira garante ao consumidor.

8. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos. Lá está o que guardamos, por quanto tempo, com base em qual hipótese legal, com quem compartilhamos e como você exerce seus direitos — inclusive apagar tudo pelo próprio aplicativo.

9. Encerramento

9.1. Você pode encerrar quando quiser, em Perfil → Excluir conta e dados. A exclusão é real e não tem volta.

9.2. Podemos encerrar o serviço como um todo, ou uma funcionalidade dele, avisando com antecedência mínima de 30 dias e mantendo, nesse período, a possibilidade de você baixar os seus dados.

10. Mudanças nestes Termos

Quando estes Termos mudarem de forma relevante, o aplicativo avisa na abertura e pede que você leia a versão nova. Mudança que restrinja direito seu ou aumente obrigação sua só passa a valer depois do aviso, e você pode encerrar a conta se não concordar. Versões anteriores ficam registradas com a data.

11. Lei e foro

11.1. Aplica-se a lei brasileira.

11.2. Se houver conflito, você pode acionar a Justiça no foro do seu domicílio, como garante o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor. Não há cláusula de eleição de foro contra você, e não há arbitragem obrigatória.

11.3. Antes disso, escreva para a gente: a maior parte das coisas se resolve por e-mail, e respondemos.

Contato

PERDIGÃO & CARNEIRO TECNOLOGIAS LTDA — CNPJ 68.508.547/0001-36 Itabuna, Bahia, Brasil